Foi com Lei de Proteção à Infância de 1911 que foi instituída a primeira Tutoria de Infância, que mais tarde veio dar origem aos atuais Tribunais de Família e Menores. A Tutoria de Infância era um tribunal coletivo especial que se destinava a “guardar, defender e...
A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) foi um conflito bélico global centrado na Europa, que envolveu as grandes potências de todo o mundo, organizadas em duas alianças opostas: os Aliados (com base na Tríplice Entente entre Reino Unido, França e Rússia) e os Impérios...
Em 1913, pelo Decreto de 29 de janeiro que cria a Comissão da Reforma Penal e Prisional, é admitida a substituição do regime penitenciário celular pelo regime de prisão maior temporária ou outra, pondo fim ao isolamento contínuo, trocado pelo isolamento noturno e...
A Afonso Costa ficou a dever-se a elaboração de um conjunto alargado de leis relativas ao registo civil, divórcio, casamento e à família e menores. O registo civil foi oficialmente instituído pelo Código do Registo Civil de 18 de fevereiro de 1911, superiormente...
Instituída a Lei da Separação do Estado das Igrejas, foi criada a Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas, com a função de dirigir, administrar e coordenar as Comissões concelhias de inventário criadas para o arrolamento e inventário dos...
