Exposição Memórias Documentadas

Exposição comemorativa Memórias documentadas: Uma viagem pelos arquivos e bibliotecas, inaugurada pela Senhora Secretária-Geral Helena Almeida Esteves, no dia 16 de junho de 2023, no Espaço Justiça – sito na Praça do Comércio, em Lisboa -,no âmbito das comemorações do Dia Internacional do Arquivo e do Dia Mundial das Bibliotecas e enquadrada nas celebrações dos 200 anos de Arquivo e Biblioteca do Ministério da Justiça.

Realçamos a importância que os serviços de Arquivo e Biblioteca desempenham na promoção da transparência, no acesso à informação e na preservação da memória histórica, contribuindo para uma sociedade mais democrática, participativa e responsável, fortalecendo os princípios fundamentais da transparência, igualdade e justiça.

A exposição inicia-se com o primeiro regulamento interno da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, de 1822, quase integralmente orientado às funções de registo e arquivo. Este regulamento faz jus a uma Revolução Liberal, que trouxe consigo o conceito de Estado de Direito e a separação dos poderes. Os arquivos passam a desempenhar um papel crucial na garantia da independência e autonomia dos poderes legislativo, executivo e judiciário, no registo dos atos da administração, das leis, decretos e demais documentos legislativos e judiciais, fornecendo uma base sólida para o funcionamento adequado desses poderes e, demonstrando que as suas decisões eram fundamentadas em evidências e princípios legais.

Nesta mostra apresentamos algumas obras publicadas nos últimos 200 anos pelo MJ e pela SGMJ, cujas temáticas passam pela produção legislativa, património cultural e arquitetónico, serviço comunitário, cidadania e divulgação da Justiça.

Abrir as portas ao conhecimento, fortalecer a consciência dos cidadãos e ampliar o acesso destes à justiça é fundamental para que possamos exigir a igualdade de tratamento, a transparência nas instituições e a aplicação justa das leis.