Reforma do sistema prisional – Humanização do espaço prisional
A política das últimas décadas centrou-se na humanização do sistema prisional e na valorização das ligações do recluso com a família e com a sociedade, tendo em vista a sua plena reintegração. Resolvidas as necessidades básicas que se prendem com a dignidade humana, foi possível nas últimas décadas humanizar o contexto prisional, valorizando o indivíduo na sua dimensão social e cultural.
O XVII Governo Constitucional (2005 – 2009) instalou o sistema de videoconferência entre os estabelecimentos prisionais e os tribunais. Este sistema permite que o recluso possa prestar depoimento sem ter de se deslocar. Deste sistema resulta uma maior celeridade processual, com benefícios ao nível da gestão de recursos humanos, da segurança e na redução de custos ao eliminar as deslocações.
O Programa de Erradicação do Balde Higiénico, por via de obras de remodelação e do encerramento de alguns estabelecimentos, permitiu que, em 2009, fosse ultrapassada esta realidade nas cadeias portuguesas.
O contexto pandémico vivido em 2020-2021 criou as condições para que novos projeto adquirissem pertinência e as dificuldades tecnológicas fossem ultrapassadas.
Em 2020 foi implementado um projeto piloto, numa primeira fase nos estabelecimentos do Linhó e de Odemira e, depois, em Leiria, Santa Cruz do Bispo – Feminino e Caldas da Rainha, de instalação de telefones nas celas. Este projeto adquiriu maior relevância por coincidir com o período de pandemia quando as visitas aos reclusos estavam suspensas. Destaca-se por valorizar o contacto com a família ou pessoas significativas para o recluso, fatores cruciais no projeto pessoal desta população quando se pretende a sua integração futura na sociedade. Ao nível interno reduz os focos de conflito ao eliminar a aglomeração de reclusos junto dos telefones disponíveis. A iniciativa não tem custos envolvidos uma vez que os equipamentos são fornecidos pelas operadoras de comunicações.
Em articulação com o Ministério da Saúde está programada a criação de 52 balcões SNS 24 nos estabelecimentos prisionais e centros educativos, dando acesso a teleconsultas nas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde. Serão criadas equipas nos diferentes estabelecimentos de modo a apoiar os reclusos e os jovens na utilização desta importante ferramenta de acessos aos cuidados de saúde.
Presentemente, o sistema prisional oferece aos reclusos condições de valorização social e cultural. Mais do que ocupação dos tempos livres, a formação escolar é determinante para o sucesso da integração social. No sistema prisional português é possível frequentar desde o ensino básico ao ensino superior.
Em 2022 foi estabelecido um acordo de parceria entre a Direção-Geral das Artes e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que pretende, entre outros objetivos de interesse público cultural, estimular a participação de pessoas em reclusão no desenvolvimento de atividades em prol da comunidade e do território envolvente, bem como promover a sua reinserção social, através de atividades culturais e artísticas. Os estabelecimentos prisionais abrangidos são os de Aveiro, Beja, Carregueira, Guarda, Lisboa, Sintra e Vila Real.
O Ministro da Justiça Alberto Costa e a Diretora-Geral dos Serviços Prisionais Clara Albino em Pinheiro da Cruz na cerimónia que assinala a erradicação do balde higiénico.
Balcões SNS 24 nos estabelecimentos prisionais e centros educativos
Ópera na prisão. Parceria do projecto Traction com a Irish National Opera e o Grand Teatro El Liceu, de Barcelona, organizado pela SAMP – Sociedade Artística Musical dos Pousos e a Fundação Calouste Gulbenkian.
Projeto Ópera na Prisão - Traction
Visa a reinserção e redução dos níveis de reincidência criminal de jovens reclusos através da prática artística e da criação participada por todos (artistas profissionais, reclusos, familiares dos reclusos, guardas e técnicos do estabelecimento prisional), procurando fomentar encontros e aprendizagens que potenciam mudanças, no sentido de uma sociedade mais justa e coesa, com o envolvimento de toda a comunidade (de dentro e de fora da prisão), na cocriação de ópera, utilizando para isso tecnologia de realidade virtual aumentada.