A Polícia Judiciária

Pouco depois do fim da 2ª Guerra Mundial, após reestruturação geral da Polícia em Portugal, pelo Decreto-Lei 35.042, de 20 de outubro de 1945, é criada a Polícia Judiciária como um organismo autónomo dependente do Ministério da Justiça, subordinado diretamente ao ministro e com o expediente a cargo da Direção-Geral da Justiça. Sucede aos Serviços de Polícia de Investigação Criminal integrados no Ministério em 1927.

Temos assim um único organismo, sob a direção do Juiz de Direito Monteiro Júnior, com competências em todo o país e com uma diretoria em Lisboa e três sub-diretorias em Lisboa, Porto e Coimbra.

Integrada no plano geral do sistema processual comum e das instituições de prevenção e repressão criminal, a Polícia Judiciária, foi definida como a entidade a quem competia “efectuar a investigação dos crimes e descobrir os seus autores, procedendo à instrução preparatória dos respectivos processos e organizar a prevenção da criminalidade, essencialmente da criminalidade habitual”.

Já em 1957, sob a dependência da Polícia Judiciária, são criados o Laboratório de Polícia Científica, a Escola Prática de Ciências Criminais, que estará na base da criação do Instituto de Formação Profissional em 1972, e um Museu Criminalístico.

Registo Civil

É durante a 2ª Guerra Mundial que Portugal, e Lisboa em particular, assiste à entrada de refugiados e exilados em trânsito para a América. Enquanto aguardavam passagem para o Novo Mundo, alterando os hábitos e rotinas dos que cá estavam, mostravam a fragilidade de um sistema que precisava de identificar e controlar os registos de pessoas e bens e, naturalmente, das relações que entre eles se estabelecem.

Em 1940, a atribuição de efeitos civis ao casamento católico, possível com a assinatura da Concordata e a consequente alteração da relação entre Portugal e a Santa Sé, vem também dar.