Page 18 - Memórias Documentadas - Uma Viagem pelos Arquivos e Bibliotecas

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O Arquivo do Ministério da Justiça encontrava-se instalado «nos baixos do edifício» na «Arcada e Rua do Ouro», como este local foi consignado para albergar os serviços da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Arquivo do MJ foi transferido para o Edifício da CGD, no Largo do Calhariz.
Em 23 de julho de 1929, o Arquivo do Ministério da Justiça, agora no Calhariz, foi entregue à Inspeção Superior das Bibliotecas e Arquivos (ISBA).
No ano de 1936, a CGD transfere a documentação do Arquivo do MJ, para o Palácio de São Vicente [Mosteiro de S. Vicente de Fora].
Para a realização desta transferência, a ISBA emitiu recomendações e o Ministério da Justiça, por ofício do Ministro da Justiça de 14 de março de 1936, obrigou a Caixa Geral de Depósitos ao pagamento do transporte, à construção de estantes, de nova instalação elétrica e móveis para a acondicionamento e consulta de documentos.
Porém, a transferência foi realizada sem o conhecimento prévio destas entidades. Em visita ao novo espaço, o funcionário do Ministério informa que «os documentos foram ali levados e metidos nas estantes ao acaso, não tendo lá encontrado qualquer móvel para consulta, havendo instalação elétrica, mas muito antiga e sem lâmpadas, apesar de se tratar duma sala escuríssima, onde tive que permanecer algum tempo para poder ver qualquer coisa».
Na atualidade, a documentação encontra-se à guarda do Arquivo Nacional da Torre do Tombo no Fundo do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, entregue pela Inspeção Superior das Bibliotecas e Arquivos em 1955, sendo esta composta por 804 maços, compreendendo o período entre 1687 a 1818.
Em 6 de Dezembro de 1988, foram incorporados na Torre do Tombo mais 155 maços e 3 livros, enviados pelo Ministério da Justiça. Novamente em 1996, seguiram diretamente da Biblioteca Nacional mais 187 maços e 509 livros, ao abrigo de um protocolo, compreendendo o período entre os anos 1756 e 1911.
Nos primeiros anos do século XXI, parte do arquivo histórico permanece nas instalações da Rua do Ouro e o restante é enviado para o Depósito Público em Vila Franca de Xira. Entre 2008 e 2009, a documentação que se encontrava neste depósito passa para o Depósito das Laranjeiras, atual Arquivo Intermédio da SGMJ.