Page 98 - 200 anos do Ministério da Justiça

Evolução orgânica
1852
Repartição das Manufacturas
Ministerio das Obras Publicas Commercio e e Industria
1886
Repartição da Industria
Ministerio das Obras Publicas Commercio e e Industria
1940
Repartição da Propriedade Industrial
Ministério da Economia
1976
Instituto Nacional
da Propriedade Industrial
Ministério do Comércio Externo
2006
Instituto Nacional
da Propriedade Industrial
I I P P Ministério da Justiça
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OESTADODEMOCRÁTICO
Instituto Nacional
da da Propriedade Industrial
I I I P P O Instituto Nacional
da da da da Propriedade Industrial
I I I I I I P P P P (INPI I I I I I I P P P P ) tem por missão assegurar a
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proteção e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e promoção da da da da da propriedade industrial a
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nível nacional nacional e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e internacional de de de de de acordo com com a
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política de de de de modernização e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e fortalecimento da da da da da estrutura empresarial do do país nomeadamente em em em colaboração com com as as as organizações internacionais especializadas na na na na matéria de de de de de de de que Portugal é é membro O INPI I I I P P P atribui e e e e e e e e é e e é e e e e e e e e e e e e e e e assegura a
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proteção de de de de de de de direitos sobre marcas logótipos patentes modelos de de de de de de de de utilidade designs denominações de de de de de de de origem e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e indicações geográficas Garante ainda que as as as as legislações nacionais nacionais e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e internacionais são respeitadas durante os os os os processos de de de de atribuição e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e proteção dos direitos de de propriedade industrial Centro de Estudos Judiciários
O Centro de de Estudos Judiciários
(CEJ) é é um estabelecimento de de formação que tem por missão formar profissionalmente magistrados magistrados judiciais e e é e e e e e e e e e e é e e e e e e e magistrados magistrados do do do do do Ministério Público bem como os os os os os os assessores dos dos dos dos tribunais assegurar ações de de de formação jurídica e e e é e e e e e e e e e e e e e e e judiciária de de de de de advogados solicitadores e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e agentes de de de de de outros sectores profissionais da da Justiça
estabelecer e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e desenvolver desenvolver relações de de de de de de de de cooperação com com instituições similares em especial com com as dos países de de de de de de de língua portuguesa e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e desenvolver desenvolver atividades de de de de de de de estudo e e e e e e e e e e de de investigação jurídica e e e e e e e e e e judiciária