Page 38 - 200 anos do Ministério da Justiça

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A A A A MONARQUIA CONSTITUCIONAL
Fig 20 Colónia Correcional de de Vila Fernando Elvas Começou a a a a a a a a a á a a a a a a a a ã á a funcionar em em em 1895 em em em regime de de internato e e e e e e e e e e e e e e é e e tinha por objetivo instruir jovens problemáticos através do do trabalho agrícola e e e e e e e e e e é e e da criação pecuária
5 7 O surgimento dos Serviços Médico-Legais
A Carta de de de de de de Lei de de de de de de 17 de de de de de de agosto de de de de de de 1899 cria os os os Serviços Médico-Legais
em em Portugal O país é é é dividido em em três circunscrições (Lisboa Porto e e e e e e é e e é e ê e e e e e e e e e e é e e Coimbra) onde deveriam ser criadas morgues com funções não apenas periciais mas também também de de de de de ensino prático da da medicina legal Cria também também o o õ o o o o o o o o o o o o o o o o o lugar de de de de de médico antropologista criminal nas nas cadeias civis de de de de de Lisboa e e é e é e e e e e e e e e e e é e e e e Porto A Lei estabelece ainda o o o o o o o o o o o o o o õ funcionamento de de de de de um um Conselho Médico- -Legal em cada uma destas circunscrições Com este diploma é é é assumida a a a a a a a a a a ã a a a a ã a a a a a criação de de de de de um um um serviço que através da da da da utilização de de de de de conhecimentos técnico-científicos da da da da da medicina suporta o o o o o o o o o o o o o o o o o o esclarecimento de de de de factos de de de de interesse para a a a a a a a a a a ã a a a a a a a a administração da da da da Justiça É também um primeiro passo no estudo da da da da criminalidade em Portugal