Page 37 - 200 anos do Ministério da Justiça

200 Anos de Ministério da Justiça
37
prisão prisão maior maior perpétua - e é e e e e e e e e e e e e e e e e e e institui um novo sistema de de de de penas de de de de prisão prisão maior maior em em regime celular contínuo com com com absoluta e é e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e completa separação de de de de de de dia e é e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e de de de de de de noite entre entre os os condenados sem qualquer comunicação entre entre eles Tal sistema implicou a a a a a a ã a a a a ã a a a a ã a a a a a á a a a a a a adoção de de de de de novas estruturas as as as as as as as as as as as as as cadeias penitenciárias bem distintas das das enxovias calabouços ou ou ou ou masmorras onde onde até então eram cumpridas sem condições físicas ou ou ou ou morais as as as as as as as as as as as as as condenações Todavia a a a ã a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a total ausência de de de de contacto acarretou o o o o o õ o o o õ o o o o o o o o o o o o o o o uso de de de de um um capuz que cobrisse o õ o o o o o o o o o o o o rosto do do prisioneiro quando este saísse da da cela Fig 19 Cadeia penitenciária de de Lisboa Estabelecimento cuja construção se inícia em em 1873 para dar aplicação ao sistema penitenciário introduzido pela reforma penal de 1867 e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e que recebeu os os os primeiros presos em em 1885 Delineado segundo o o o o o o o o ó o o o o o o o modelo panótico Radial de de de planta em em em estrela (2 alas
alas
de de de de de maior extensão intersectadas por 4 alas
alas
menores em em volume configurando um um um conjunto de de de 6
braços irradiando a ã a a a a a a a a a a a a partir de de de um um um ponto focal ou panótico) 5 6
As primeiras preocupações com a a a a delinquência juvenil
A resposta inicial à necessidade de de de de de de institucionalização de de de de de de menores para aplicação de de de de de de de de medidas corretivas veio a a à a a a ã a a a a ã a a a a a a a a ã a a a a ã ã a a a a materializar-se na na criação em 15 de de de de de de de de junho de de de de de de de de 1871 da da da primeira Casa de de de de de de de Detenção e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Correção de de de de de de de Lisboa para menores do sexo masculino que entraria em em funcionamento em em 20 de de de de outubro de de de de 1872 Todavia o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o ambiente severamente repressivo aliado à à diminuta duração das penas dos menores não eram eram propícios à à colocação em prática da da da da missão educadora e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e refor- madora ã a à a ã a a a a a a a a a a a a que estas instituições estavam destinadas No sentido de de de de de de de de suprir esta esta esta carência em 1878 foi apresentado um um projeto de de de de de de de de criação de de de de de de de de mais duas casas de de de de de de de de de de detenção e e e ê e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e correção e e e ê e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e a a a a a a ã a a a a ã ã a a ã a a a a a a a a a a a a ã a fundação de de de de de de de de de de uma Colónia Agrícola Esta ideia só viria a a a a ã ã a a ã a a a a a a a a a a a a ã a a a a a concretizar-se pela Lei de de de de de de de de 22 de de de de de de de de junho de de de de de de de de 1880 que autorizou a a a a ã ã a a ã a a a a a a a a a a a a ã a a a a a criação da da Escola Agrícola de de Vila Fernando É uma uma primeira tentativa de de de passagem da da da criminalização da da da miséria para um um um contexto de de de uma uma política social em em que que que o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Estado aparece como promotor da da da proteção aos menores desvalidos e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e delinquentes Contudo o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o õ o o o o o avultado número de de de de internados que que que que povoam estas instituições e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e ê e é e e e e e as as as as as que que que sucessivamente vão sendo criadas e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e ê e é e e e e e as as as as as equipas de de de de de profissionais com com pouca competência em em matéria de de reeducação rapidamente dão lugar a a ã a a a a a a a a a a ã a a ã a a a a a a a a a a a a a a a ã a uma disciplina severa que em em nada contribui para a a a a a ã a a ã a a a a a a a a a a a a a a a ã a a mudança dos menores e ê e é e e e e e e e e e e e e e e a a a a a ã a a ã a a a a a a a a a a a a a a a ã a a transformação moral pretendida