Page 54 - 200 anos do Ministério da Justiça

OESTADONOVO
ESTADO NOVO
Regime político que vigorou em Portugal desde a a a a ã a ã aprovação da Constituição portuguesa de de de de 1933 até à Revolução de de de de 25 de de de de Abril de de de de 1974 A designação “Estado Novo” foi criada por razões ideológicas
e e e propagandísticas para assinalar a a a a a a a a a a a entrada num novo período político aberto pela Revolução de de de 28 de de de maio de de de 1926 que ficou marcado por uma conceção presidencialista autoritária e e e e e antiparlamentar do do Estado Também denominado “Salazarismo” em referência a a a a a a a a António de de Oliveira Salazar que assumiu o o o o cargo de Ministro das Finanças em 1928 no governo da Ditadura Militar Em julho de de 1932 torna-se Presidente
do do Conselho de Ministros permanecendo no cargo até ao seu afastamento por doença em 1968 O O O O ESTADO NOVO
O O longo período do do do do do do Estado Novo é é marcado por duas reestruturações globais do do do do do do Ministério da da Justiça
sendo a a a a a a a a a a ã a a a a a a a á a a a a a primeira de de intervenção direta de de Oliveira Salazar em em em 1933 é e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e a a a a ã a a a a a a a á a a a a a a a a a a a a a a a a a á a segunda em em em 1972 já com Marcello Caetano na chefia do do Governo Entre ambas procede-se a a á a a a a a a a a a a a a a a a a a á a a a a a á a a ã a a alterações que embora pontuais abarcam todas as
as
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áreas chave da da da Justiça: prisões menores Polícia Judiciária identificação registos e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e notariado e e e e e e e e e e e e e e e e e e ainda õ o o o o o o o o o o o o o o o o o o o embrião do do do atual IGFEJ I I P P a a a a á a a ã a a ã a a a a ã a a a a a a a Repartição Administrativa dos Cofres Na fase inicial deste período com com Manuel Rodrigues Júnior outra vez como Ministro da Justiça
(1932-1940) assistimos a a a a a a a a a a a a a a a a a a á a a a uma uma grande reforma reforma dos códigos legislativos e e e e e e e e e e e e e e e e a a a a a a a a a a a a a a a a a a á a a a uma uma nova reforma reforma prisional num segundo momento já com com Manuel Cavaleiro de de de de de de Ferreira como Ministro da d Justiça
(1944-1954) destaca-se a a a a á a a a a a a a a a a ã a a ã a a a criação pontual de de de de de de organismos que que dão corpo a a a a a a a ã a a ã a a a a a a ã a a a a um ministério que que responde aos desafios desse tempo por último realça-se a ã a a a a a a ã a a a a a a a a ã a intervenção de de de de de Antunes Varela (Ministro d da da Justiça
entre 1954 e e e e e e e e e e e e e e e 1967) a a a ã a a a a a a a a ã a quem se se deve um novo ímpeto reformista da da codificação jurídica 54 Fig 35 Ata da Assembleia Geral de Apuramento dos dos Resultados do do do Plebiscito Nacional sobre o o o o o o o o o Projeto da Constituição de 1933 © Arquivo Fotográfico da da Assembleia da da República PT-AHF/DE/i430
1 A A Constituição e e as
as
reformas da Administração
Em 1933 entra em em vigor em em Portugal um regime político de cariz ditatorial que ficou