Page 56 - 200 anos do Ministério da Justiça

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OESTADONOVO
Este principio de de de de de sujeição da execução de de de de de penas ã a ã a a a a a ã a a a a a a a a a a uma ressocialização passaria mais tarde em em 1954 ã a ã a a a a a ã a a a a a a a a a a a a a a a a a ã a ã constar claramente na na na n lei (Decreto-Lei n n n n n n n n n n n o o o o o o o o o o o o o o o o o 39 922 de de de de de de 24 de de de de de de novembro) Mais do do que que que punir a a a a a a a a a a a a a ã a ã a a a a a pena deve possibilitar a a a a a a a a a a a a a ã a ã a a a a a reabilitação dos indivíduos ou seja “não tornar piores aqueles que que que entram no no estabelecimento prisional e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e se se possível melho- rá-los por maneira a a a a a á a a a a à a a a a a regressarem à vida social livre ou ou readaptados ou ou pelo menos inofensivos” Ainda em 1936 é é também criado junto dos dos estabelecimentos prisionais com com mais população a a a a a a a ã a a a a a a a a a a a a ã a a a a a a ã à a a categoria dos dos assistentes sociais com com o o o o o o o o o o o o o o ó o o o o o o o propósito de estudar os os os os os presos estimular a ã a a a a a a a a a a a ã a a a a a a ã à a a sua readaptação social e e e e e e e e e e preparar a ã a a a a a a a a a a a ã a a a a a a ã à a a reaproximação à família A reforma de 1936 é igualmente importante na medida em em que estabelece os os os os os regimes penitenciários apropriados aos diferentes estabelecimentos tendo em em conta vários aspetos tais como o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o õ o tipo tipo de de de de de pena o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o õ o tipo tipo de de de de de crime á a a a a á a a a a a â a a a a a ã a a a idade do do do recluso etc No âmbito desta reforma é é criada á a a a a a â a a a a a ã a a a a a a a a Comissão de de de de de de de Construções Prisionais para resolver as as as as “péssimas” - - - - como foram designadas pelo Decreto-Lei n n n n n n n o o o o o o õ o o o o o o o o o õ o o o o o õ o o o 26 643 - - - - condições de de de de construção instalação é e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e localização das das prisões No seu artigo 210 o o o o o o o õ o o o o o õ o o o o o o o o o o o refere-se que nenhum estabelecimento prisional poderá ser construído instalado ou alterado sem um um plano elaborado por por esta esta Comissão que funcionará junto do do do do do do Ministério Ministério das Obras Públicas e e e é e e e e é e é e e e e e e e terá de ter ter ter a a a a ã a á a a a á a a a ã a a a ã a a a a à ã a a a ã aprovação do do do do Ministério Ministério da da da da Justiça
por por intermédio da da da da Direção-Geral dos dos Serviços Prisionais Compete ainda à Comissão a a á a a a ã a a a ã a a a a à ã a a a ã a a a a a a escolha e e e e é e é e e e e e e e e e é e e e e e e aquisição dos dos terrenos ou prédios bem como proceder ã a a a a à ã a a a ã a a a a a a a a a a ã a a a a ã a ã a expropriações elaborar programas aprovar projetos e e é e e e e e e e e e e e e e e e e e fiscalização das obras em em colaboração com com a a a a a a a a a a ã a a a a ã a ã a a a a Direção-Geral dos Edifícios e e e e e e e e e e e e e é Monumentos Nacionais (Lei n n n n n n n n o o o o o o o o o o o o o o o o o o o õ o o 1 1 1 1 1 968 de de de 19 19 19 19 de de de maio de de de 1938) Entre 1940 e e e e e e e e e é é 1972 a a a a ã a a a a a Comissão das das Construções Prisionais através do do Ministério das das Fig 37 Cadeia comarcã de de de Mirandela construída nos nos anos 40 Exemplar de de de de de cadeia destinada ao cumprimento de de de de de penas de de de de de de prisão até três meses - na na qual como o o o o o o o o o diploma
de de de 1936 refere “se actua por intimidação para prevenção geral e e e e e e e e e e e e e satisfação de de justiça” com com isolamento celular contínuo (salvo para os os os presos com com com boa conduta os os os quais é permitido ao fim de de de de 1 mês o o o o o o o o o o o o o o o o o o trabalho comum) –
é e e ê e e e e e e e e de de de de de prisão preventiva ou ou “detenção” à ordem
da da da autoridade administrativa ou ou policial
e e e e é aguardando julgamento A construção das cadeias cadeias comarcãs é justificada por por ser inútil
e é e e e e e e e e e e caro o o o o o o o o o o o o o o transporte dos dos dos presos para as as as as as cadeias cadeias centrais e e e e e e e e e e e ê e e injusto e e e e e e e e e e e ê e e inútil
o o o o o o o o o o o o o afastamento dos dos dos detidos do do do do local de d residência e e e e e ê e e julgamento