Page 65 - 200 anos do Ministério da Justiça

200 Anos de Ministério da Justiça
Fig 47 Extrato
do Decreto-Lei n o o o o o o 555/73 de de 26 de de outubro que regulamenta o o o o o Registo Nacional de de Identificação
consagrando para o o o o o õ o o o o o o o ó o o o o o o o o efeito a a a a a a a ã a a a a a a a a ã ã a articulação entre as direções-gerais do do do do do Ministério Ministério da Justiça
Para a a a a a a a ã a a a a a a a a ã ã a a á a a coordenação dos diversos órgãos e e e e e e e é e e e e é é e e e e e e e e e e e e e e serviços do do do do do do Ministério Ministério é é é criado o o o o o õ o o o o o o o ó o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Conselho de de Diretores-Gerais “presidido pelo Ministro com com o o o o o ó o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o secretário-geral e e e e é é e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e ê os os os os os diretores-gerais como vogais permanentes” Esta noção de articulação a á a a a a a ã a a ã a a a a a ã a a a à a ã a a a a um nível superior e e e e e e e e e e e e e e e e e e e ê e e e e e e e a á a a a a a ã a a ã a a a a a ã a a a à a ã a a a a consciência da da ascensão das tecnologias como como suporte essencial à Administração levam a a a ã a a ã a a a a a ã a a a à a ã a a a a â a a a a ã á a a a que a a a ã a a ã a a a a a ã a a a à a ã a a a a â a a a a ã á a a a nova Lei Orgânica contemple a ã a a a à a ã a a a a â a a a a ã á a a a â a a a autonomização do Centro de de de de de Informática como como uma unidade orgânica independente com com o o o o o o o o o o o o o o o ó o o o o o o o o o o o o o o o o criterioso propósito de de de de de promover o o o o o o o o o o o o o o o ó o o o o o o o o o o o o o o o o processamento au- tomático da da da informação e e e e e e e e e e e e e e e e e e e prestar apoio à utilização da da da informática nos serviços que se se pretendiam cada vez mais ágeis e e e e e e e e e e e capacitados Com vista à desejada capacitação inclusive o o o o o o o o o o o o o o o o o o aperfeiçoamento profissional dos dos funcionários da da da Justiça
surge o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Instituto de de de Formação Profissional – sucessor da da da Escola Prática de de Ciências Criminais - cujo funcionamento é é é assegurado por professores do do do do do Ensino Superior funcionários do do do do do Ministério Ministério magistrados judiciais ou do do do do do Ministério Ministério Público Com o o o o o ó o o o o o o o o ó o o o o o o o mesmo propósito mas com o o o o o ó o o o o o o o o ó o o o o o o o intento de de auxiliar os os os os funcionários em matérias de de cariz económico social e e e e é e e e e e e e é e e e e e e e e e e cultural reestruturam-se os os os os os Serviços Sociais do do Ministério da Justiça
constituídos em em 1966 pelo Decreto-Lei n n n n n n n n n n o ó o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o 47 210 de de de de 22 de de de de setembro que são dotados de de de de de de personalidade jurídica e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e ê autonomia administrativa e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e ê financeira e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e ê benefícios comuns às demais instituições oficiais de de de de assistência Para apoiar o õ o o o o o o o o o o o o o o o o o o Conselho Superior Judiciário à a a a a a a a a á a a a a a a a a a a Procuradoria-Geral da da República os os os os os Tribunais os os os os os os os os serviços do do do Ministério Público e e e e e é e e é e é e e e e e e e e e os os os os os os os os Serviços Serviços Médico Legais é é é criada como unidade orgânica independente a a a a a â a a ã a á à ã a a a Direção-Geral Direção-Geral dos Serviços Serviços Judiciários que sucede à Direção-Geral da da da da Justiça
Justiça
O Ministério da da da da Justiça
Justiça
tem ainda como unidades orgânicas independentes à ã a a a a a a a a â a a a a a a ã a a a a ã a Secretaria- -Geral -Geral -Geral a a a a a â a a a a a a ã a a a a ã a a a ã a a a a a Direção-Geral Direção-Geral dos dos dos Registos é e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e do do do do do Notariado a a a a a â a a a a a a ã a a a a ã a a a ã a a a a a Direção-Geral Direção-Geral dos dos dos Serviços Serviços Tutelares de de de de Menores e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e a a ã a a a a ã a a a ã a a a a a à â a a a ã a ã a a Direção Direção Direção de de de de Serviços Serviços dos dos dos dos Cofres Cofres esta última adicionada à orgânica em 1946 sob a a ã a a a à â a a a ã a ã a a denominação de de de de Repartição Administrativa dos dos Cofres Cofres 65
PRIMAVERA MARCELISTA
Nome dado ao período inicial do do do Governo de Marcello Caetano entre 1968 e e e e e e e e e e e e 1970 em que ocorreu alguma modernização social e e e e e e e e e uma uma uma liberalização política que criou a a a ã a a a a ã a a a a a a a expectativa de de de uma uma uma verdadeira reforma do regime o o o o o que na n realidade não se verificou