Page 64 - 200 anos do Ministério da Justiça

OESTADONOVO
Código Comercial
No início da da elaboração do Código Civil vigente no Decreto-Lei n n n n n n o o o o o ó o o o o o o o o o o 33 908 de de de de de 4 4 4 de de de de de setembro de de de de de 1944 figura a a a ã a a a a a a a á a a ã a a a possibilidade de de de de de nele se se se englobar o o o o o ó o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o direito direito comercial Mas logo se se se optará por manter a a a a a a á a a ã a a a a a a a a distinção formal entre os os os os dois ramos do do do direito direito privado Por Despacho de de de 1 1 1 de de de agosto de de de 1961 o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Ministro da da Justiça
Antunes Varela encarrega o o o o o o o o o o o o o o o o o o o ó o o o professor Adriano Vaz Serra para à medida que que for concluindo os os os trabalhos de d que que está incumbido na Comissão Comissão do do do do do Código Código Civil assumir a a a a a a a à a a a á a ã a a a a ã a a a a a a à ã a presidência da da Comissão Comissão encarregue dos trabalhos preparatórios relativos à revisão do do do do do Código Código Código Comercial
Concluído o o ó o o o o ó o o o o o ó o o o o o o o o o o o o Código Código Civil de de 1966 é nomeada uma comissão presidida por Adriano Vaz Serra para rever apenas a a a ã a a a a a a a a a a ã a a a a a a a legislação sobre sociedades comerciais Tem como vogais os os professores António Arruda Ferrer Correia Correia e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Raúl Jorge Rodrigues Ventura aos quais se se junta em 1967 o o o o ó o o o o o o o o o o o o o o o o ó o o o Professor Fernando Olavo Correia Correia de de Azevedo São assessorados por Manuel Henriques Mesquita António Agostinho Fernandes Caeiro Luís de de Brito Correia Correia Alberto Pimenta Sérvulo Correia Correia e e e e e e e e e e e é e e e e e e e e é e Gil Reis Miranda Vários anteprojetos elaborados por esta comissão que funcionou até 25 de de de Abril de de de 1974 são são publicados mas nenhum chegará á a a a a ã ã a a a á a a ser promulgado 64
5 Os Palácios da Justiça
Fig 46 Palácio da Justiça
do do Porto 1961 projeto da autoria do do arquiteto Raul R R Lima
© https://www flickr com/photos/zerrodrigues/27178427390
Pela “Lei da d construção dos Palácios de de de de de de Justiça
de de de de de de Lisboa e e e e e e e e e e e e e e e e e Porto e e e e e e e e e e e e e e e e e outros estabe- lecimentos” (Lei n n n n n n n n o o o o o o o o o o o o o o o o o ó o o o ó o 1 1 1 968 de de de de de de de de 19 19 de de de de de de de de maio de de de de de de de de 1938) dá-se inicio a a ã a á a a a a á a a a a a ã a a a a a uma nova era de de de de de de de de edificação de de de de de de de tribunais cujo programa arquitetónico servia o o o o o o o o ó o o o ó o o o o o o o õ desígnio simbólico do do do Estado Novo de de de de de de conferir prestígio às funções que neles iam ser ser executadas Durante este período o o o o o o õ o o o o o o o o õ o õ o o o o o Ministério da da Justiça
Justiça
procedeu à à inauguração de de de de de de de 89 Palácios de de de de de de de Justiça
Justiça
entre construções de de de de de de de raiz e e e é e e e e e e e e e e e e e e é e e e e e e remodelações Depois de de de de de de de 1974 até meados dos dos dos dos anos 90 foram concluídos cerca de de de de 30 projetos alguns dos dos dos dos quais remontam ao tempo do do do do do do Estado Novo 6 A Primavera Marcelista
Marcello Caetano quatro anos depois de de de de tomar posse como Presidente do do do Conselho faz aquela que que vem a a a a a a a a a a a a a a ã a a a á a a a a a a a ser a a a a a a a a a a a a a a ã a a a á a a a a a a a última alteração do do do Ministério da da da Justiça
Justiça
antes do do do 25 de de de de de Abril Com Mário Júlio Brito de de de de de Almeida Costa como Ministro da da da da Justiça
Justiça
sai uma nova Lei Lei Orgânica (Decreto-Lei n n n n n n n n n o o o o o o o o o o o o o õ o o o o o o o o 523/72 de de de de de 19 de de de de de dezembro) com com alterações profundas que adivinham um um tempo novo e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e exigem uma reflexão e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e mudança ao nível de de de de topo