Page 70 - 200 anos do Ministério da Justiça

OESTADODEMOCRÁTICO
O O O O ESTADO DEMOCRÁTICO
As três primeiras décadas do do do do do Estado Democrático caracterizam-se pela ausência d de uma reestruturação global do do do do do do Ministério da da da da Justiça
Neste período são criados novos organismos em resposta às necessidades de de de cada momento desenhando paulatinamen- te t te um um novo ministério Seria necessário esperar pelo século XXI para ser feita uma primeira reforma integral Fig 49 A A Revolução dos Cravos 25 de de Abril de 1974
© Arquivo Municipal de Lisboa PT/AMLSB/ANA/000235
REVOLUÇÃO REVOLUÇÃO DE ABRIL OU REVOLUÇÃO REVOLUÇÃO DOS CRAVOS
No No dia 25 de de de abril de de de 1974
uma ação militar derruba o o o o o o o o o o regime regime ditatorial do do Estado Novo Tinha início o o o o o o o o o o regime regime democrático com á a ã a a a Constituição á a ã a a a 25 de de de Abril de de de 1976
e e e e e e e e e as as primeiras eleições livres A A Revolução de de de de Abril vem derrubar o o o o o o o o o o longo regime ditatorial instaurado em em Portugal desde 1926 O movimento militar revolucionário confia á a a a ã a a a a a a ã a a a ã governação do do país á a a a ã a a a a a a ã a a a ã uma Junta de de de Salvação Nacional e e e e e e ê e e cerca de de de um um mês depois do do golpe são nomeados o o o o o o o o o o o o Presidente da República e e e e e e e e e e e e o o o o o o o o o o o o Primeiro-Ministro Segue-se um período marcado por grande agitação social política e e e e e e e e e e militar que que ficará conhecido como PREC (Processo Revolucionário em em Curso) e e e e e e e e e e a a a á á a que que o o o o o o o o o o o o o o 25 de novembro
de 1975 põe fim 70
1 1 A A Revolução do 25 de de Abril de de 1974
A primeira atuação revolucionária n na na na na área da Justiça
manifesta-se n na na na na libertação dos dos presos políticos políticos e e e e e e e e e e e e e n na na na extinção dos tribunais políticos políticos É igualmente expressa a ã a a a a a a a a a a ã a a a a ã a á a a a a vontade de de de d de garantir a ã a a a a a a a a a a ã a a a a ã a á a a a a independência e e e e e e e e e e e ê e e e e e e é dignificação do do poder judicial com a a a a a a a a a ã a a a a ã a á a a a a a a autonomização das instituições judiciárias relativamente ao Ministério da Justiça
2 A Constituição de 1976
Com a a a ã a ã a a a a a a ã a a a ã a a a a aprovação da da da Constituição de de de de d de 1976
ficam consagrados os os os os os princípios da da da separação de de de de d de de de poderes e e e e e e e e e ê e e e e e e e e e e da da da da da organização e e e e e e e e e ê e e e e e e e e e e independência do do poder poder judicial assim como os os os os os direitos as as as as as as liberdades e e e e e e e ê e e e e e e e e e e as as as as as as garantias pessoais e e e e e e e ê e e e e e e e e e e são criadas condições básicas de de de d de de de acesso à justiça