Page 71 - 200 anos do Ministério da Justiça

200 Anos de Ministério da Justiça
A Ã CONSTITUIÇÃO DE 1976
A Constituição aprovada em 1976
reflete o o o o o espírito revolucionário da época ao apontar como objetivos
do do do Estado a a a ã a a a transição para o o o o o o o o o socialismo o o o o o o o o o exercício do do do poder pelas classes trabalhadoras a a a a a a a a a ã a apropriação coletiva dos principais meios de produção e e e e a ã a a ã criação do do Conselho da Revolução como órgão de soberania Fig 50 A A promulgação da Constituição Diário Popular Sábado 3 de de Abril de de 1976
para todos A concretização destes princípios acontece de de de de de de forma gradual num quadro de de de de de de grande instabilidade política Nos primeiros dez governos constitucionais o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o setor da da Justiça
mantem-se relativamente protegido contribuindo para o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o efeito os os os os os os os longos mandatos de de três personalidades emblemáticas Almeida Santos Menéres Pimentel e e e e e e e e e ê e e e e e e é e e e e Mário Raposo Em poucos anos são aprovados vários diplomas á a a ã a a á a a â a a a a a a a a ã a a a a Lei Lei Orgânica do do do do Conselho Superior da Magistratura a ã a a á a a â a a a a a a a a ã a a a a a a a a a a a Lei Lei de Organização dos dos dos dos dos Tribunais Tribunais Judiciais Judiciais o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Estatuto Estatuto Estatuto dos dos dos dos dos Tribunais Tribunais Administrativos e e e e e e e e e e é Fiscais o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Estatuto Estatuto Estatuto dos dos dos dos Magistrados Judiciais Judiciais o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Estatuto Estatuto Estatuto do do do do do do do do Provedor de Justiça
e e e e e e e e é e é e a a a a a a a a a â a a a a a a a a a ã a a a a a a a Lei Orgânica da da Procuradoria-Geral da da República e e e e e e e e é e é e do do do do do do do Ministério Público Nesta conjuntura são também concebidos o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Tribunal Constitucional para fiscalizar a a ã a a a a a a a a a a a ã a ã á a a a a ã a a a a a constitucionalidade das leis em substituição do do do do Conselho da da da da Revolução e é e e e e e e e e e e e e e e e o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Centro de de de Estudos Judiciários para dar formação e e e e e e e e e e e e e e e e e e e assegurar o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o recrutamento de de de de de magistrados Estes novos novos tempos estimulam o o o o o o o o o o o o o surgimento de de novos novos desafios 3 Os desafios do do período pós-revolucionário no Ministério da Justiça
Novos tempos pós-revolução vêm redesenhar o o o ó o o o o mundo da justiça Fig 51 Edifício da antiga prisão do do Limoeiro onde está sedeado o o o o CEJ
3 1 A formação dos dos magistrados Em 7 7 de de de de setembro de de de de 1979 pela mão do do do do Ministro da Justiça
Pedro de de de de Lemos e e e e e e e e e e é e e Sousa Macedo é é criado o o o o o o o o o o o o o o o o ó o o o o o o o o o Centro de de de de de de de Estudos Judiciários (CEJ) com com o o o o o o o o o o o o o o o o ó o o o o o o o o o principal propósito de de de de de de de ministrar a a á a a a a ã a a a a ã a a a a a á a formação formação de de de de de de de juízes e é e e e e e e é e e e e e e e e e e magistrados do do do do do do do Ministério Público bem como de de de de de de de desenvolver ações de de de de de de formação formação para advogados solicitadores e e e e é e e e e e e e e e e e e e e e e e e e funcionários de de de de de de justiça Ao CEJ
compete ainda assegurar a a ã a a a a a á a a a a a a a ã â á a investigação no âmbito judiciário e e e e e e e e e e e e e e e e e estabelecer
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