Page 88 - 200 anos do Ministério da Justiça

OESTADODEMOCRÁTICO
O XVII Governo Constitucional (2005 – 2009) instalou o o o o o o o o o o o o o o sistema sistema de de videoconferência entre os os os os os os os estabelecimentos prisionais e e e e e ê e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e os os os os os os os tribunais Este sistema sistema sistema permite que os os os os os os os cidadãos privados da d da da da da liberdade possam prestar depoimento sem ter de de de de de de se se deslocar Deste sistema sistema resulta uma uma maior celeridade processual com benefícios ao ao nível da da da da da gestão de de de de de de de de recursos humanos da da da segurança e e e e e e e e e e e e e e e e e e é e e e na na redução de de de de de de de custos ao ao eliminar as as deslocações O Programa de de de de de de de de Erradicação do do Balde Higiénico por via de de de de de de de de obras de de de de de de de de remodelação e e e e e e e e e é e e e e e e e e e e e e e e e e e do do encerramento de de de de de de de de alguns estabelecimentos permitiu que em em 2009 fosse ultrapassada esta esta realidade nas cadeias portuguesas A partir de de de de de de de 2012 com a a a a a a a a a ã a ã a ã a a á a a a ã a a fusão das Direção-Geral de de de de de de de Reinserção Social e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e dos Serviços Prisionais dá-se continuidade a a ã a ã a ã a a á a a a ã a a a a a a à a ã a a a a a uma intervenção centrada no indivíduo desde a á a a a ã a a a a a a à a ã a a a a a a ã a a a a fase pré-sentencial até à libertação diminuindo as as as as consequências negativas d da da da da da privação da da da da liberdade e é e e é e e ê e e e e e e e ê e e e e e e e e e e reduzindo os os os riscos de de d de de de reincidência criminal A Lei n n n n n n n n n n n n n n n n n o o o o o o o o o o o õ o o 94/2017 de de d de de de de de 23 de de d de de de de de agosto introduz alterações estruturais no no sistema punitivo designadamente a ã a a a a a a a a a a a a a ã à â a â a a utilização de de de de de de meios técnicos de de de de de de controlo à distância (vigilância eletrónica) bem como nos regimes da da da da da da da substituição da da da da da da da prisão prisão por multa da da da da da da da suspensão da da da da da da da execução da da da da da da da pena de de de de de prisão prisão da da da da da da da liberdade condicional no no regime regime de de de de de permanência na na na habitação e e e e e e e e e e e e e ê e e e e e e nos dias livres de de de d semidetenção O contexto pandémico vivido em em em em em 2020-2021 vem criar as as as condições para que novos projetos adquirissem pertinência e é e e e e e e e ê e e e e as as as as as dificuldades tecnológicas fossem ultrapassadas Em 2020 é implementado um um projeto piloto numa primeira fase nos estabeleci- mentos do do do Linhó é e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e de de de de de Odemira é e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e depois em em em em Leiria Santa Cruz do do do Bispo - - Feminino e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Caldas da da da d Rainha de de de de de de de instalação de de de de de de de telefones nas celas Este projeto adquiriu maior relevância por por coincidir com o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o período de de de de de de pandemia quando as as as as as as visitas aos cidadãos privados da d da da liberdade estavam suspensas Destaca-se por por valorizar o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o contacto destes com a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a ã a a a a ã a a a família ou pessoas significativas fatores cruciais no no projeto pessoal desta população quando se pretende a a a a a a a a a a a ã a a a a ã a a a a a a a a ã sua integração futura na na sociedade Ao nível interno reduz os os os os os os os focos de de de conflito ao eliminar a ã a a a a ã a a a a a a a a ã a a ã a a ã aglomeração junto dos dos telefones disponíveis A iniciativa não tem custos envolvidos uma vez que os os os os os os os os equipamentos são fornecidos pelas operadoras de de comunicações Em 2022 o o o o o o o o o o o o õ o o o o o o o o o o o o Governo procede à alteração legislativa que permitirá alargar este projeto a a a a a a ã a a á a a a a a a a a ã a a a a todo o o o o o õ o o o o o o o o o o o o o o o o o o universo prisional Também em em 2022 e e e e e e e e é e e e é e e e e e e e e e e em em articulação com o o o o o o o o o o o o o o õ o o o o o o o Ministério da da Saúde foram criados 52 balcões SNS 24 nos estabelecimentos prisionais é e e e é e e e e e e e e e e e e e e e e e e centros educativos dando acesso a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a teleconsultas nas unidades de de de de de de saúde do do do Serviço Nacional de de de de de de Saúde Foram criadas equipas nos diferentes estabelecimentos de de de de de de de de modo a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a ã a a apoiar as as as as as as as pessoas privadas da da da da da da liberdade e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e os os os os os os jovens sob medida tutelar educativa na utilização desta importante ferramenta de de de de acessos aos aos cuidados de de de de saúde Presentemente o o o o o o o o o o õ o o o o o o o o o o sistema prisional oferece aos aos cidadãos privados da da d da da liberdade condições de de de valorização social social e e e e e e e e e e e e e e e e e e é e e e e e e cultural Mais do do do que ocupação dos dos tempos livres a a a a ã a a a a a ã a a a a ã a a ã a a a a a a ã a a a formação escolar é é determinante para o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o sucesso da integração social social No sistema prisional português é é é possível frequentar desde o o o o o o o o o o o o o o o o o o o ensino ensino básico ao ensino ensino superior Em fevereiro de de de de de de 2020 é é celebrado o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Acordo de de de de de de Parceria entre entre a á a a a a a ã a a a ã a ã a Direção-Geral Direção-Geral das Artes e e e e é e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e a a a a ã a a a ã a ã a a a a a a ã a ã a Direção-Geral Direção-Geral de de de de de Reinserção e e e e é e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Serviços Prisionais que pretende entre entre outros objetivos de de de de de de de de interesse público cultural estimular a ã a ã a a a a a a ã a ã a a a a a a a participação dos dos cidadãos privados da d da da da da da da liberdade no desenvolvimento de de de de de de de de atividades atividades em em prol da d da da da da da da comunidade e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e é e e do do do territó- rio envolvente bem como promover a a a a a a a a ã a a a a a a a a a a a a ã sua reinserção social através de de de de de de de de atividades atividades culturais e e e e e e e é e e e e e e e e e e e e e e artísticas Os estabelecimentos prisionais abrangidos são os os os de de de Aveiro Beja Carregueira Guarda Lisboa Sintra e e e e e e e e e e Vila Real 88