Page 23 - 200 anos do Ministério da Justiça

200 Anos de Ministério da Justiça
MOUZINHO DA SILVEIRA
Nomeado Ministro e e e e e e e Secretário de Estado dos Negócios da da Fazenda e e e e e e e interino dos Negócios Eclesiásticos e e e e e e e de Justiça
em Angra á a a a 2 de de de março de de de 1832 Integra a a a a á a a a força expedicionária que desembarca no Mindelo Exerce o o o o o o o o cargo durante nove meses Neste período procurou dotar o o o o país de uma nova organização judicial administrativa e e fiscal promovendo a a ã a publicação de múltiplos diplomas Estabelece as as bases do do Estado de de Direito com o o o o o o o decreto “sobre a a a a a reforma das justiças” do do qual emana o o o o o o cargo de Procurador-Geral da Coroa e e o o o o Supremo Tribunal É também da sua autoria a a a a a a a a a ã inovadora legislação sobre o o o o o o o registo civil com a a a ã a a institucionalização do registo de casamentos divórcios nascimentos e e e óbitos (16 maio de 1832) Fig 7 Mouzinho da Silveira 4 As reestruturações da Monarquia Constitucional Até ao final da da monarquia constitucional com uma periodicidade quase decenal seguem-se novos diplomas de de de de reestruturação orgânica (1849 1859 1869 1878 1892 1901) Estas reestruturações não apresentam grandes alterações entre si com exceção da da breve existência da da Direção-Geral do do do do do do Registo Civil e e e e e e e e e e e e e e e ê e e e e e e e e e e e e e e e Estatística Justificam-se sobretudo pela alternância n na chefia do do do do do do do do governo dos dos dois partidos que que lideram o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o sistema político deste período que que ficou conhecido como “Bipartidarismo” O O CABRALISMO
Termo por que que ficou conhecido o o o o o o o o o o o o o o período em em que que Costa Cabral controlou a a a a a a política em em Portugal A forma de de de poder é marcada pelo restabelecimento da da Carta Constitucional de de de 1826 que Costa Cabral mandou seguir escrupulosamente É derrubado em em 1846 por Maria da da da Fonte e e e e e e ê e e banido em em 1847 na sequência da da da guerra civil da da da Patuleia Regressa ao poder em junho de de 1849 com a a a a a á a a a a a anuência tácita do exército e e e e e ê e é e e e o o o o o o o o o o apoio expressivo da Rainha 23
Reestruturação de 1849 Costa Cabral num novo fôlego como Chefe do do do Governo promove uma série de de reestruturações entre as quais a a a a a a a a a a ã a a a a á a reorganização da Secretaria de de de Estado dos Negócios Eclesiásticos e e e e e e e e e e e e e de de de Justiça
(SENEJ) Assim por Decreto de de de de de 8 8 de de de de de novembro de de de de de 1849 sob um exaustivo e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e explicativo regulamento do do do Ministro e e e e e e e e e e e e e e e e e e e é e e e e e e Secretário de de de de de de Estado dos Negócios Eclesiásticos e e e e e e e e e e é e e e e e e e e e e e e e de de de de Justiça
Félix Pereira de de de de Magalhães a á a á a a a a ã a a a a a a ã a a a a â a a a a a a a ã SENEJ passa a á a á a a a a ã a a a a a a ã a a a a â a a a a a a a ã dividir-se em quatro Repartições São criadas duas unidades orgânicas exclusivamente para apoio: a a a a ã a a a a a a ã a a a a â a a a a a a a ã a a a ã a a a a a ã Repartição Repartição Repartição Central e e e e e e e e e e e e ê e e e e e e e e a ã a a a a â a a a a a a a ã a a a ã a a a a a ã á a a ã a Repartição Repartição Repartição Repartição de de de de Contabilidade mantêm-se a ã a a a a â a a a a a a a ã a a a ã a a a a a ã á a a ã a Repartição Repartição Repartição Repartição dos dos Negócios Negócios Eclesiásticos e e e e e ê e e e e e a a a ã a a a á a a ã a Repartição Repartição dos Negócios de de de Justiça