Page 21 - 200 anos do Ministério da Justiça
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200 Anos de Ministério da Justiça
No rescaldo da da da da reação absolutista da da da da Vilafrancada D João VI já no Palácio da da da da Bemposta com com com o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Conde de de de de de de de de de Subserra como Ministro assistente ao despacho por Alvará com com com força de de de de de de de de de de de de Lei Lei de de de de de de de de de de de de 19 de de de de de de de de de de de de março de de de de de de de de de de de de 1824 revoga a a a a a a á a a a a a a a a a a a a a a a a Carta de de de de de de de de de de de de Lei Lei de de de de de de de de de de de de 1823 e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e integra na Secretaria Secretaria de de de de de de de de de Estado Estado do do do do do Reino a a a a a a a a a a a a a a a a a Secretaria Secretaria de de de de de de de de de Estado Estado dos Negócio de de de de de de de de de Justiça
extinguindo-a VILAFRANCADA
Esta insurreição culmina a ã a a a a a a a a a a a 27 de de maio de de 1823 quando o o o o Infante D Miguel se se dirige a ã a a a a a a a a a a a Vila Franca e e e e e e e e e e e a ã a a a a a a a a a a a ele se se junta um regimento de infantaria para proclamação da monarquia absoluta No final do mês D João VI decide tomar a ã a a ã a a a a a direção da revolta ê e e e e e e e e e e e e e obriga o o o o o o o o o infante rebelde a ã a a ã a a a a a submeter-se-lhe Regressa triunfalmente a a a a a a ã a a a a a Lisboa e e e e e e e e e e e e promete modificar a a a a a a ã a a a a a Constituição de 1822 que viria a a a a a a ã a a a a a ser anulada por Decreto de de de 18 18 de de de junho de de de 1823 Fig 5 Exemplar impresso da Carta Constitucional de 1826
Logo em maio no no novo contexto decorrente da da da reação a a a ã a a a a a a a a a ã a a a a a a a a á mais uma revolta absolutista (a Abrilada) D João VI a a a ã a a a a a a a a a ã a a a a a a a a á a a a a a a a bordo da da da nau inglesa onde se refugiara recria por Alvará com força de de de de de de de de Lei de de de de de de de de 12 de de de de de de de de maio de de de de de de de de 1824 a a ã a a a a a a a a á a a a a a a a a a a a a a a a a Secretaria Secretaria de de de de de de de de Estado Estado dos dos Negócios Negócios de de de de de de de de Justiça
retirando-a da Secretaria Secretaria de de de de de de de Estado Estado dos dos Negócios Negócios do do do do do do do Reino e e e e e e e e e e e e e e e e e e atribuindo-lhe uma nova
ABRILADA
No dia 30 de de de abril de de de 1824 o o o o o o o o o Infante D Miguel que havia sido nomeado generalíssimo do do do Exército Português empreende uma nova
insurreição absolutista Em maio D João VI refugia-se no navio britânico “HMS Windsor Castle” de de de de onde toma uma série de de de de medidas: demite
D Miguel do do do do seu cargo no Exército ordena a a a a ã a a a a a a libertação dos dos presos políticos e e é e e e e e e a a a a ã a a a a a a captura dos dos apoiantes do do do do filho que viria a a a a a ser deportado para Viena 21
