Page 25 - 200 anos do Ministério da Justiça

200 Anos de Ministério da Justiça
Reestruturação de 1859
Esta reestruturação veiculada pelo Decreto de de de de de 19 de de de de de agosto de de de de de 1859
apresentada por João Martens Ferrão - - convidado a a ã a a a a a a ã a ã a a a a a a a a a a a a integrar o o o o o o o o o o o o o o o ó o o o o o o o o o o governo regenerador-cartista de de de de de de de António José de de de de de de de Sousa Manuel de de de de Menezes Severim de de de de Noronha o o o o o o o ó o o o o o o o o o o o ó o o o o o o 1 o o o o o o o ó o o o o o o o o o o o ó o o o o o o duque da da da Terceira como titular do do do do Ministério da da da da da Justiça
e e e e e e e e e e e é e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Negócios Eclesiásticos - - insere-se na reorganização dos dos serviços centrais das Repartições do do do do Estado resultante da da da da da necessidade de de melhoria dos dos diversos ramos da da da Administração Pública Visa ainda apoiar o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o conjunto complexo de de de reformas que se pretende levar a a a ã a a a a a a a a a a a a a ã a ã a á cabo como a a a ã a a a a a a a a a a a a a ã a ã a á organização do do do crédito predial (reconstrução do do do sistema sistema hipotecário) o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o registo de de de de propriedade é e e e e e e e e e e e e e a a ã a ã a a a a a a a ã a a reforma do do sistema prisional Nesta reestruturação menciona-se pela primeira vez o o o o o o o o o o õ o o o ó o o Gabinete do do do Ministro e e e e e e e e e e e e e e e e ê e e e e e e e e e são criadas três Direções (Direção Central Direção-Geral Direção-Geral dos dos Negócios Negócios Eclesiásticos e e e e e e e e e e e ê e e e e e e e e e e e e e e e e e Direção-Geral Direção-Geral dos dos Negócios Negócios de de de de Justiça) ê e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e uma Repartição de de de de Contabilidade Cada direção divide-se em duas repartições O O Diretor-Geral da Direção Central é é o õ o o o o o o o o o o o o o o o Secretário-Geral do do Ministério e e e e e e e e e e é e e e é e e e e e e e e e e e e tem ã a a a a ã a á a a a a a ã a ã ã a seu cargo cargo uma Repartição Repartição Os Diretores-Gerais são são escolhidos pelo Ministro e e e e é e e e é e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e são são geralmen- te te os Chefes de de de Repartição Repartição que ocupam este cargo cargo Na prática não se se procede a ã a a a á a ã a a a ã a a a a ã a a a a a a a a uma reestruturação de de de vulto sendo a ã a a a á a ã a a a ã a a a a ã a a a a a a a a principal alteração ao nível da da passagem das repartições para direções Junto ao Gabinete do do Ministro funciona õ õ o o o o o o o o o o o o o o o o o o Conselho Conselho Consultivo presidido pelo Secretário- -Geral Integram este Conselho Conselho os diretores e e e e e e e e e e e e e e e e chefes de repartição 25
Fig 9
Martens Ferrão Reestruturação de 1869
Em 1869
Luciano de de de Castro chamado a a a a a a a a a a a a a a ã a integrar o o o o o o o o o o ó o o o o o o o o terceiro governo do do do Duque de de de Loulé (Partido Histórico) como Ministro da da Justiça
Justiça
procede a a a a a a a a a a a a a a ã a a a a á a uma nova reorganização da da Secretaria de de de de de Estado dos Negócios Eclesiásticos é e e e e e e e e e e e e e e e de de de de de Justiça
Justiça
com com o o ó o o o o o o o o o o ó o o o o o o objetivo de de de de de reduzir a a a a a a ã a despesa pública A Direção Central Central e e e e e e e e e e é e e e e a a a ã a a a ã a a ã a a a a a ã a a a a Repartição Repartição de de de Contabilidade são extintas e e e e e e e e e e é e e e e é criada uma Repartição Repartição Central Central que as agrega Mantêm-se o o o õ o ó o o o ó o Gabinete do do do Ministro e e e ê e e e e e e e e e e e e as as as duas Direções-Gerais (dos Negócios Negócios Eclesiásticos ê e e e e e e e e e dos Negócios de Justiça) Os Diretores-Gerais bacharéis são escolhidos pelo pelo Ministro sendo o ó o o o o o o o o o o o o o o o cargo de de Secretário- -Geral -Geral exercido pelo pelo Diretor-Geral mais antigo