Page 26 - 200 anos do Ministério da Justiça

A A A A MONARQUIA CONSTITUCIONAL
Reestruturação de 1878
Em 1878
Barjona de de de de de de Freitas Ministro do do do novo governo de de de de de de Fontes Pereira de de de de de de Melo (Partido Regenerador) por Decreto de de de de de de de de de 19 de de de de de de de de de setembro procede a a a a a a a a a a a a a á a a a mais uma reforma administrativa no no Ministério dos Negócios Eclesiásticos e e e e e e e e e e e e é e e e e e e e e e é e e e e de de de de de de de Justiça
A grande novidade desta reestruturação é é a a a á a a a a a ã a a ã a ã a a a a a a a a a a a a criação da da da da da Direção-Geral do do do Registo Civil é e e e e e e e e e é e e e e e e e e e e e Estatística dando corpo e e e é e e e e e e e e e e e e e e e e e autonomia a a ã a a ã a ã a a a a a a a a a a a ã a á a a a â a um desiderato da da da da reforma de de de de de Mouzinho da da da da Silveira de de de de de 1832 A Direção-Geral do do do Registo Civil há muito reivindicada pelas instâncias do do do espírito liberal tem como competências ã a á a a a â a a a a a a ã a ã á a a ã a a organização do do do do registo registo registo registo civil civil e e e e e e e e e ê e e e e e e e e e e e e e e e e e ã a á a a a â a a a a a a ã a ã á a a ã a a inspeção deste registo registo registo registo e e e ê e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e do do eclesiástico eclesiástico Todavia não se se assume um um um um registo registo registo registo integralmente civil civil e e e ê e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e o o o o o o o o o o o o o o o o o o o ó o o registo registo registo registo eclesiástico eclesiástico continua á a a ã a a á a a a a a a a a a a a a a a a a a a ser uma realidade assumida no próprio diploma diploma Neste diploma diploma proclamam-se igualmente as as as vantagens da da da da da da estatística como fornecedora de de elementos para o o o o o o o o o o o o o o o o o estudo e e e e e e e e e e e e e e e e e e e resolução dos problemas da da da da administração da da da da economia e e e e e e e e e e e e e e e e e e e da da da da política Reestruturação de 1892
Passado o o o o o o o o ó o o o o o o o o o período conturbado do do do do do Ultimato Inglês António Teles Pereira de Vasconce- los Pimentel apresenta nova reestruturação Mantém-se o o o o o o o o ó o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Gabinete do do do do do do Ministro com com um conselho consultivo na sua dependência composto do do do do “secretário-geral diretores e e e e e e é e e e e e e ê e e e e e e e e e e e e e e e e chefes de d de de repartição” As duas direções-gerais (dos Negócios Negócios Eclesiásticos e e e ê e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e dos dos Negócios Negócios de de Justiça) passam a ã a a á a a a a a a ã a a a a ã a a a direções direções e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e a ã a a á a a a a a a ã a a a a ã a a a Repartição Central Central passa passa a ã a a á a a a a a a ã a a a a ã a a a Direção Central Central com duas repartições As funções de de de de de registo civil e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e estatística atribuídas pelo Decreto de de de de de 19 de de de de de setembro de de de de de 1878
à Direção-Geral de de de de de Registo Civil e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Estatística passam para a a a a à ã a a a a a a a a a a ã a ã a 2 a a a a à ã a a a a a a a a a a ã a ã a Repartição da da Direção Direção Central É ainda referido que ã a a a a a a ã a ã a a a a a a a a a a a 4 ã a a a a a a ã a ã a a a a a a a a a a a repartição da da da da da da Direção-Geral da da da da da da Contabilidade Pública funciona junto da da da da da Secretaria de de Estado nos termos da da da da da lei vigente O cargo de de Secretário-Geral é exercido pelo diretor-geral responsável pela Direção Central Reestruturação de 1901
Reinstalado o o o o o o o o o o bipartidarismo Campos Henriques Ministro do do do governo chefiado por BIPARTIDARISMO
A primeira fase do do constitucionalismo monárquico é dominada pela instabilidade político-social Neste período constituíram-se apenas dois grandes partidos: o o o o o o o o ó o o o o Partido Partido Progressista Histórico e e e e e e e e e e e o o o o o o o o ó o o o o Partido Partido Regenerador que asseguraram rotativamente o o o o o o o o o poder numa aparente polarização desenvolvida sobretudo depois de de de de 1856 Para a a a a ã a a a ã a a a a a a designação como Chefe do Governo prevalece a a a a ã a a a ã a a a a a a relação de de de proximidade que o o o o o o o o o o titular tem com com a a a a ã a a a ã a a a a a a Casa Real Destacam-se o o o ó o o o Marquês de de de d de de Sá da da Bandeira e e ê e e e e e é é e e é e e e o o o ó o o o Duque de de de d de de Loulé na década de de de d de de 1860 e e ê e e e e e é é e e é e e e António José de de de d de de Ávila e e ê e e e e e é é e e é e e e Fontes Pereira de de Melo na de de 1870 O sistema bipartidário é é alterado substancialmente a a á a a a a a a a a a a a partir d da da década d de de 90 pelas crises e é e e e é e e e e e e e e cisões nestes dois grandes partidos na sequência do do do do do Ultimato britânico de 1890 segundo o o o o o o o o o o qual Portugal era obrigado a a a a â a a a a a a a a renunciar a a a a â a a a a a a a a parte do do do do do seu território africano Inicia-se uma segunda época do do do rotativismo em fevereiro de de 1893 arrastando-se até maio de de 1906 quando este ciclo é é é interrompido por D Carlos com a a a ã ã a a a a nomeação de de João Franco para liderar o o o o o o o o o o o o executivo 26