Page 50 - 200 anos do Ministério da Justiça

A A A PRIMEIRA REPÚBLICA
Fig 31 Guardas da da Polícia Cívica de de Lisboa fiscalizam a a a a a a a a a ã a a a a a a a a a distribuição de de alimentos racionados em 1918 logo após o o o o o o ó o final da Primeira Guerra Mundial
Joshua Benoliel © Arquivo Municipal de Lisboa PT/AMLSB/CMLSBAH/PCSP/004/JBN/001443
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A reforma dos códigos no período da Ditadura Militar
Com a a a a á a a a a a a a á a a ã Ditadura Militar
há necessidade de de de de de fazer profundas reformas legislativas em em diversas áreas e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e de de de de de dispor de de de de de um conjunto de de de de de códigos que reforcem a a a a á a a a a a a a á a a ã a a a a a a a posição do do regime e e e e e e e e e e e e e e e e e e estabeleçam a á a a a a a a a a a a a diferença face ao período período anterior Num período período assaz conturbado em em que os os os os governos e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e os os os os ministros se se se sucedem consegue-se impor uma linha reformista e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e entre março e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e abril de de de de 1928 sob a a a a a a a a a a a a a a responsabilidade de de de Manuel Rodrigues Júnior Ministro da da Justiça
e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e dos dos Cultos são apresentados apresentados os os os os os os os os novos códigos do do do do do do do do do Registo Registo Predial do do do do do do do do do Notariado do do do do do do do do do Registo Registo Civil e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e do do do do do do do do do Processo Penal estes dois últimos apresentados apresentados no no no mesmo dia dia dia - - ã a a a a a a a a a a a a a a a a 10 de abril - - ainda ainda que publicados em em em dias distintos Neste ano em em em setembro ainda ainda é é publicado publicado um novo Código do do do Registo Predial pelo Ministro José da da da Silva Monteiro Logo em 1929 iniciam-se novas reformas 1234
1926 1927 1928 1929 1930 1931 1932 Código do Registo Predial Código do Registo Predial Código do do Notariado Código do do Notariado Código do do Notariado Código do Registo Civil Código do Registo Civil Código do Processo Penal Código do Processo Penal 50 Fig 32 A revisão dos códigos durante ã a a a a a Ditadura Militar