Page 48 - 200 anos do Ministério da Justiça

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A A A PRIMEIRA REPÚBLICA
inspecionar as instituições que que tratavam de de de de de menores desamparados e e e e e e e e e e e e e e e e e e delinquentes Em 1925 há novos progressos com com a a a a a a a a á a a ã a ã a a a a a a â a a a a a a a a ã a criação de de de de de um Conselho e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Federação e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e com com o õ o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o alargamento das Tutorias da da Infância á a a ã a ã a a a a a a â a a a a a a a a ã a a a a todo o o o o o o o o o o o o o o o o o o o ó o o o o o país terminando assim á a a ã a ã a a a a a a â a a a a a a a a ã a a a a aplicação direta dos dos Códigos Penal Penal e e e e e e e e e e do do do do do Processo Penal Penal a a a a a a â a a a a a a a menores É criado o ó o o o o o o o o o o o o o o o o ó o o o o o o o o Conselho Superior dos dos dos Serviços Serviços Jurisdicionais Jurisdicionais e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Tutelares de Menores como órgão consultivo da Administração e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e ê Inspeção-Geral dos dos Serviços Serviços Jurisdicionais Jurisdicionais e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e ê Tutelares de de de de de de Menores (Decreto n n n n n n n n n n ó o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o 10 767 de de de de de de 15 de de de de de de maio de de de de de de 1925) com com com competência para para apreciar as as propostas de de de de de de de de alteração ao funcionamento bem como os os os os os os projetos de de de de de de de de novos estabelecimentos estabelecimentos e e e e e e e e e e e e e e e ê e e e e e e e e e para para se pronunciar sobre a a a a a a a a ã a a a a a a a a a á a a a a transferência de de de de de funcionários de de de de de acordo com com as necessidades dos estabelecimentos estabelecimentos Este Conselho tem competência disciplinar sobre a a a a a a a a ã ã a a ã a a a a â a Administração e e e e e e e e e e e ê e e e e e e e e e e e e Inspeção Geral e e e e ê e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e era era era um órgão de de de de recurso das das decisões das das Tutorias da da da da Infância É presidido pelo Ministro da da da da Justiça
reúne mensalmente e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e delibera por maioria absoluta de de de de de votos A sua composição inclui um um juiz do do do Supremo Tribunal professores de de de de de de Direito um um professor professor da da Faculdade de de de de de de Letras de de de de de de Lisboa o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Administrador e e e e e e e e e e e e e e e e e e e é e e e Inspetor dos Serviços Jurisdicionais e e e e e e e e e e e e e é e e e e e e Tutelares de de de de de de Menores um médico-diretor do do do do Instituto de de de de de de Criminologia e e e e e e e e e e e e e é e e e e e e o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Procurador da da República no no Tribunal da da Relação de de Lisboa 5 A Ditadura Militar
Em maio de de de de 1926 dá-se início a á a a a a a a á a a a a a ã a a um período de de de de grande instabilidade política que ficará conhecido como Ditadura Militar
De curta duração mas rico em acontecimentos e e e e e e e e e e e e e e e e e e atores será decisivo para a a a a a ã a a a á a a a a a a a a a á a a a a a a a a a a trajetória que que conduziu Portugal ao ao Estado Novo Na área da da da da d Justiça
cumpre destacar as as intervenções realizadas quer quer ao ao ao nível nível da da da da d esfera individual do do do do do cidadão quer quer ao ao nível nível do do do do do desenvolvimento do do do do do modelo corporativista É neste último que que se se se insere a a ã a a a a a ã a a a a a a a criação da d da Ordem dos dos Advogados a a ã a a a a a ã a a a a a a a 12 de de de de de de junho de de de de de de 1926 como a a ã a a a a a a a a primeira ordem profissional em em em Portugal Manuel Rodrigues Júnior Ministro da d Justiça
e e e e e e e dos Cultos dá assim os os os os os primeiros passos
Fig 29 Gomes da Costa e e e e e e as as as suas tropas desfilam vitoriosos em Lisboa (6 de de de junho de de de 1926) Fotografia atribuída a a a a a a a a Joshua Benoliel © Arquivo Municipal de Lisboa PT/AMLSB/FER/000547
DITADURA MILITAR
Designou-se por Ditadura Militar
o o o o o o o o o período ditatorial que se se se seguiu à Revolução de de de 28 de de de maio de de de 1926 A Ditadura Militar
pôs termo ao regime democrático parlamentarista Foi um período de de de de grandes dificuldades económicas marcado por muitas revoltas militares e e e e e civis contra o o o o o regime