Page 57 - 200 anos do Ministério da Justiça

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200 Anos de Ministério da Justiça
Obras Públicas e e e e e e e e e e e e e e e Comunicações coloca em em funcionamento cerca de de setenta e e e e e e e e e e e e e e e oito novas cadeias comarcãs em em Águeda Albufeira Alcobaça Alenquer Alijó Amarante Anadia Angra do Heroísmo Aveiro Arganil Beja Braga Braga Bragança Caldas da da da Rainha Cantanhede Castelo Branco Castro Daire Celorico da da da Beira Chaves Cinfães Covilhã Elvas Estarreja Évora Fafe Faro Feira Felgueiras Figueira de de Castelo Rodrigo Fronteira Fundão Guimarães Gouveia Guarda Horta Ilha do do do do Faial Lagos Leiria Loulé Macedo de de de Cavaleiros Melgaço Miranda do do do do Douro Mirandela Mogadouro Moimenta da da Beira Monção Moncorvo Montalegre Montemor-o-Novo Montijo Moura Odemira Olhão Oliveira Oliveira de de de de de Azeméis Oliveira Oliveira do do do do do Hospital Paredes Penafiel Pombal Ponte de de de de de de Lima Ponta do do do do do do Sol Portimão Porto de de de de Mós Redondo Resende Sabugal São Pedro do do do do do do Sul Santa Comba Dão Setúbal Silves Soure Tomar Torres Torres Novas Torres Torres Vedras Viana do do do do do do Castelo Vieira do do Minho Vila Vila Vila Vila Nova Nova de de de Famalicão Vila Vila Vila Vila Real Real Vila Vila Vila Vila Real Real de de de Santo António Vila Vila Verde Vimioso e e e e e e Vouzela Fig 38 Manuel Cavaleiro de Ferreira
Foi Ministro da Justiça
do Governo de de de de de de António de de de de de de Oliveira Salazar
(6 de de de de de de de setembro de de de de de de de 1944 a a a a a a a a a á a a a a a 7
de de de de de de de agosto de de de de de de de 1954) Professor catedrático destacou-se sobretudo no no no ensino do do do Direito Penal ramo em em que influenciou a a a á a a a a a a a á a a a á a doutrina jurídica e e e e e e e e e e e e e e e é e e assinou várias obras Enquanto Ministro foi responsável pela pela pela reforma prisional pela pela pela reorganização da Policia Judiciária e e e e e e e e é e e e e e e e e e e do Ministério Público e e e e e e e e é e e e e e e e e e e pela pela pela construção de de de de de de diversos tribunais Pelo Decreto-Lei n n n n n n n n n o o o o o o o o o o o o o o o o o o o 34 564 de de de de de de 4 4 4 4 de de de de de de maio de de de de de de 1945 regulamentou o o o o o o o o o o o o o o o o o o o regime regime de de de de de de detenção e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e é e e e e e e e e prisão antes da da da culpa formada
e e e e e e e e e e e e e é e e e e e e e e e e e sobre esta matéria foi precursor do do regime regime que veio a ã ã a a a a a a a a a a ser recomendado internacionalmente Em 1944 sob a a a a ã a ã a a a a a a a a a a dependência direta do do do Ministro surgem a a a a ã a ã a a a a a a a a a a Comissão e e ê e e e e e e e e e a a a a ã a ã a a a a a a a a a a Inspeção do do do Trabalho Prisional e e ê e e e e e e e e e e e e e e e e e Correcional O programa de d de de de trabalhos públicos implementado a a a a ã a ã a a a a a a a a a a a ã a a a á a a partir de de de de então num contexto de de de de apoio social aos presos e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e que há muito estava pensado tem finalmente desenvolvimentos no pós-guerra Pretende-se com esta Comissão regulamentar o o o o ó o o o o o o o o o o o o o õ trabalho dos dos dos presos e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e dos dos dos menores internados elaborar as as as as bases da da reforma administrativa das explorações industriais e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e agrícolas dos dos estabelecimentos prisionais e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e jurisdicionais de de menores estudar a a a a a a a a a a ã a a a a a a a ã a a a a a a a a a ã reorganização económica e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e financeira das explorações de de de forma a a a a ã a a a a a a a ã a a a a a a a a a ã a a a a a a a a não sobrecarregar o o o o ó o õ o o o o o o o o o o o o o o o o o orçamento do do do Estado planear a a a a ã a a a a a a a ã a a a a a a a a a ã a a a a a a a a organização organização de de de de campos de de de de trabalho e e e e e e e e e e e e e e e e e e o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o destacamento dos indivíduos a a ã a a a a a a a a a ã a a a a a a a a a a a a a ã a a a a cumprir penas ou medidas de de de de segurança promover a a a a a a a a a a a a a ã a a a a a ã a a à ã a a a a organização das das oficinas o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o seu apetrechamento e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e exploração planear o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o recurso à mão de de de obra obra prisional em obras públicas do do do do Estado e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e estudar as as as as as bases dos dos acordos a ã a a à ã a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a efetuar com com as as as as as entidades competentes elaborar um sistema de de de contabilidade industrial e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e agrícola a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a aplicar uniformemente nos estabelecimentos com com com explorações e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e reorganizar os os os os os os serviços de serviço serviço social para melhor acompanhar a a a a a a a a a a a a ã a a a a integração no no trabalho dos dos antigos presos e e e e e internados