Page 73 - 200 anos do Ministério da Justiça

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200 Anos de Ministério da Justiça
Em 1983 um novo passo no no caminho da modernização: o o o o o o o o o o o o o o Centro de de de Informática Informática passa a a a a ã á a a a a ã a á a Direção-Geral dos Serviços de Informática Portugal prepara-se para para ã a á a a a a a a a a a a a a a entrada na Comunidade Económica Europeia
4 As reestruturações globais do Ministério da Justiça
Com a a a a a a a a ã a a a a á entrada no no no no no novo milénio no no no no no segundo Governo de António Guterres é é é encetada a a a a a a a a ã a a a a á a a a a a a primeira reestruturação global do do do do Ministério da da da da Justiça
Justiça
no no no no no Estado Democrático com com António Costa como Ministro da da da Justiça
Justiça
Destacam-se dois ímpetos reformistas de de natureza distinta: ó o o o o o o o o o o o o o o o o o o o PRACE – – Programa de de de Reestruturação da da da Administração Administração Central Central do do Estado e e e e e e e e e e e e e e e e e o o o o o o o o o o o o o õ PREMAC – – Plano de de de de Redução e e e e e e e e e e e e e e e e e Melhoria da da Administração Administração Central Central já em contexto de de grandes restrições Reestruturação de 2000
No final do do do do século XX marcado por uma estabilidade político-governativa apoiada na na na na prolongada duração dos dos mandatos dos dos ministros Laborinho Lúcio é e e e e e e e e e e e e e e e e e e Vera Jardim o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o sistema de de de de de de de Justiça
desenvolve áreas chave como a a a a ã a a a a a a a á a a a ã a a a a a a a a a a a a execução de de de de de de de penas e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e a a a a ã a a a a a a a á a a a ã a a a a a a a a a a a a justiça de de de de de de de menores a a á a a a ã a a a a a a a a a a a a a a a a a â par de de de de de de de uma política de de de de de de de melhoria das das condições de de de de de de de funcionamento das das suas instituições mas sem iniciativas fraturantes em em termos orgânicos como no no período anterior Como referido a a ã a a a a a a a a a a a a ã ã a a a Constituição da da da República Portuguesa de de de 1976 operara uma rutura ao nível das competências constitucionais na na definição e e e e e e e e ê e e e e e e execução da da da política de de de Justiça
e e e e e e e e ê e e e e e e no Fig 52 Assinatura do do Tratado de de de de adesão de de de de de Portugal à Comunidade Económica Europeia
12 de de de de de junho de 1985
A A Ã À ADESÃO À CEE A 1 1 de de janeiro de de 1986 com a a a a a a a a a a a a entrada do país na CEE Portugal abre as as as suas portas ao exterior e e e e e e e e e passa a a a a a a a beneficiar de de um conjunto de de subsídios económicos que vieram estimular o o o o ó o o o caminho da da da mudança e e da da da modernização Assiste-se a a a a a a ã a a a um um prelúdio de de de uma nova era marcado por construção de de de infraestruturas de de de vias de de de comunicação pelo investimento estrangeiro e e e e e e e e e e e e e pela descida do desemprego e e e e e e e e e e e e e da da inflação