Page 85 - 200 anos do Ministério da Justiça

200 Anos de Ministério da Justiça
Fig 57 Abertura da da d primeira Loja do Cidadão em 27 de de abril de de 1999
dos sistemas à à à nova nova forma da da da d vida social com o o o o o o o ó o o o o o o o o o o o o o propósito facilitador de de aproximação do do do do do cidadão à à à Administração Pública através do do do do do recurso às inovadoras tecnologias de de informação e e e e e comunicação Entre 2004 e e e e e e e e e e e e e e e e e e e 2006 deu-se início a ã a ã a a á a a a a a um um conjunto de de de de de sistemas informáticos com com o o o o o o o o o o o o ó o o o o o o o o o propósito de de de de de de desmaterializar os os os os os atos processos e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e documentos e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e onde se se se inserem o o o o o o o o ó o o o o o o o o o o o o o o o o Sistema Sistema Integrado Integrado Integrado do do do do do do Registo Registo Comercial (SIRCOM) o ó o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o ó o o o Sistema Sistema Sistema Integrado Integrado Integrado de de de de Registo Registo Predial (SIRP) o o o o o o o o o o o o ó o o o o o Documento Único Automóvel (DUA) e e e e e e e e e e e e e e e e e em em em 2006 o o o o o o o o o o o o ó o o o o o Sistema Sistema Integrado Integrado Integrado do do do do do Registo e e e e e e e Identificação Civil (SIRIC) Neste último são elaborados todos os os os os os os os os os factos sujeitos a ã ã a a a a a a a a a a a a registo obrigatório mediante ã a a a a a a a a a a a a a a a a a a feitura de de assentos averbamentos processos e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e procedimentos emitidas certidões e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e efetuado o o o o o o õ o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o controlo contabilístico dos dos serviços bem como como a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a ã a a recolha de de de de dados estatísticos para outras entidades como como o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Instituto Nacional de de de de de Estatística a a a a a a a a a a a a a a a ã a a a a a a á a Direção-Geral da da da da Política de de de Justiça
e e e e e e a a a a a a a a a á a â a a Autoridade Tributária No âmbito do programa SIMPLEX e e e e e e e e e e e e e e e e com o o o o o o o o o o o o o o o o o o o objetivo de de de reduzir os os os os os os custos e e e e e e e e e e e e e e e e os os os os os os encargos administrativos para as as as as as as as pessoas e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e as as as as as as as empresas foram concretizadas numerosas medidas de de de de de simplificação na área dos registos de de de de de veículos comercial civil predial e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e da da da da propriedade industrial permitindo praticar os os os os os os os atos de de de de de de de registo registo em atendimento presencial único de de de de de de de forma forma mais simples evitando formalidades dispensáveis e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e deslocações a a a a a a a a a a a á a a á a vários serviços e e e e e e entidades Neste contexto em 2007 serviços do Ministério da da da da Justiça
disponibilizam o o o o o o o o o o o o serviço serviço “Casa Pronta” que permite realizar de de de forma forma imediata todas as as as as formalidades necessárias à compra e e e e e e e e e e e e e e e é e e é e e e e e e venda doação permuta ou ou dação em pagamento de de de de de de prédios urbanos mistos ou ou rústicos o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o “Balcão das Heranças” onde é é possível identificar os os os os os os os os os herdeiros e e e e e e é e e é e e e e e e e e e e e e e fazer a a a ã a a ã a a a a ã a a a a a a a a a a ã a a a partilha e e é e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o registo dos bens o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o serviço “Nascer Cidadão” que possibilita registar uma criança e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e pedir o o o o o o o o o o o o o o o o o seu primeiro Cartão Cartão de de de de de Cidadão Cidadão Cidadão Neste mesmo ano 2007 substitui-se o o o o o o o o o o o Bilhete de de de de de de Identidade pelo Cartão Cartão Cartão de de de de de de Cidadão Cidadão Cidadão O Cartão Cartão de de de de de de de Cidadão Cidadão continua a a ã a ã a ã a ã a a a a a a a ã a a ã a a ã a ser ser um um dos projetos mais marcantes do do processo de de de de de de de transformação digital e e e e e e e é e e e e e e e e e e simplificação da d da Administração Pública Além de de de de de ser ser um um um um um documento documento físico que reúne num único documento documento os os os os números de de de de de de de identificação civil fiscal de de de de de de de de de utente dos serviços de de de de de de de de de saúde e e e e e e e e e e e e e e e e e é é e e e e e e e da da d da segurança social o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Cartão de de de de de de de de de Cidadão é é também um um documento de de de de de de de de identificação digital com funcionalidades que permitem ao seu portador autenticar-se em em portais de de de de de de serviços serviços públicos é e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e é e e privados realizar serviços serviços online e e e e e e e e e e e e e e e e e é e e e e e e e e ê e e e e e assinar documentos digitalmente Desde maio de de de de 2021 é possível renovar automaticamente o o o o o o o o o o o o o o o o o o Cartão de de de Cidadão e e e e e e e e é e e e e e e e e ê e e e e e e e e é e e e recebê-lo em em casa sem passar pelo atendimento presencial O serviço também se se se se encontra disponível para cidadãos nacionais residentes no no no estrangeiro estrangeiro Em 15 anos foram emitidos mais de de de 32 milhões de de de cartões em em Portugal e e e e e e e e no no estrangeiro estrangeiro Em Em Em 2008 a a a a ã a a a a a criação dos serviços “Empresa “Empresa na hora” e e e e e e e e “Empresa “Empresa Online” tornou mais 85