Page 20 - 200 anos do Ministério da Justiça

A A A A MONARQUIA CONSTITUCIONAL
José da da da Silva Carvalho fundador do do do do do do do Sinédrio é é e e e e e é e e e e e e membro da da da Junta Provisional do do do do do do do Governo Supremo do do do do do do do Reino é é é nomeado Ministro é é e e e e e é e e e e e e e Secretário de de Estado dos Negócios de Justiça
Logo em 1822 a a a a a a a a a a a a a a 27 de de de de de agosto José da Silva Carvalho provê a a a a a a a a a a a a a a Secretaria de de de de de Estado dos Negócios de de de de Justiça
de de de de um regulamento interior que estabelece três secções:
A 1 a a a a ã a a a a a a a a a a a ã a a ã a a a a a a a a ã a a secção secção para para para as as as relações com ó o o o õ o õ o o o o o o o o o o o o ó o Desembargo do do Paço os os os os Tribunais do do Reino e e e e e e e e e e e ê e e e e e e e e e e e e e e e Casas da Relação a ã a a a a a a a a a a a ã a a ã a a a a a a a a ã a a á 2 a ã a a a a a a a a a a a ã a a ã a a a a a a a a ã a a á secção secção para para para a ã a a a a a a a a a a a ã a a ã a a a a a a a a ã a a á Segurança Pública e e e e e e e e e e e e e e a ã a a a a a a a a a a a ã a a ã a a a a a a a a ã a a á 3 a ã a a a a a a a a a a a ã a a ã a a a a a a a a ã a a á Secção para para para os os os os Negócios Eclesiásticos A constituição de de de duas unidades orgânicas orgânicas separadas uma para para para os os os os os os Negócios Negócios de de de Justiça
e e e e e e e e e e e e e e e outra para para para os os os os os Negócios Negócios Eclesiásticos manter-se-á em todas as as as as as as as reestruturações orgânicas orgânicas ocorridas durante a a a á a a a a a a a monarquia constitucional 2 Primeiros passos conturbados
Os liberais tiveram de de de de enfrentar várias tentativas e e e e e e e e e ê e e e e e e e e e e e e formas de de de de resistência por parte dos defensores do do do regresso ao absolutismo que pretendiam um claro reforço do do do poder real São sucessivamente empreendidas várias revoltas Com ã a a á a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a revolta revolta militar conhecida por Vilafrancada começa ã a a á a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a derrocada da da da da da primeira experiência liberal em em Portugal A 2 2 de de de de de de de junho de de de de de de de 1823 as as as Cortes do do vintismo reúnem-se pela última vez Dois dias depois é assinada pelo Rei uma Carta de de de de de de de de Lei defendendo a a a a a a a a a a a a a a a a a ã necessidade de de de reforma da da Constituição Neste mesmo dia em Vila Franca por Alvará de de de de de de d de 4 de de de de de de d de junho de de de de de de d de 1823 D João VI ordena a a a a a á ã a a a a ã a a a a a a a a a a a separação da da da da Intendência Geral da da da da Polícia da da da da Corte e e e e e e e e e e ê e e e e e e e e e Reino da da da da Secretaria de de de de d de de Estado dos Negócios d de Justiça
A oposição à instituição de de de de de de de uma uma Secretaria de de de de de de de Estado de de de de de de de Justiça
Justiça
independente é mais uma uma das manifestações deste espírito insurreto contra o o o o o õ o o o o o liberalismo Fig 3 José da da Silva Carvalho primeiro Ministro da da Justiça
© Arquivo Fotográfico da da Assembleia da da República PT-AHF/AF/R1673/i1
Fig 4 Primeiro Regulamento Interior da da Secretaria de de de Estado dos Negócios de de de Justiça
1822 de de de José da da Silva Carvalho 20