Page 77 - 200 anos do Ministério da Justiça

200 Anos de Ministério da Justiça
No contexto do do PRACE são ainda ampliadas e e e e e e e e e ê e e e e e é e reforçadas as as as as as as áreas de de de intervenção e e e e e e e e e ê e e e e e é e as as as as as as competências da da da da da da da Inspeção-Geral designadamente no domínio da da da da da da da auditoria técnica de de de de de de desempenho e ê e e e e e é e e e e e e e e e e e e e e e financeira reforçando-se os os mecanismos de de de de de de avaliação e ê e e e e e é e e e e e e e e e e e e e e e responsabilidade no sistema de de justiça Com esta lei ainda se se assiste à assimilação de de de de de novos serviços pela Justiça
como o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Instituto Instituto Nacional Nacional de de de de de de Marcas e e e e e e e e e e e e e e e e e e ê e e e Patentes que assume a a a a à a a ã a a a a a a a a a a ã a a a a a a a a a ã a ã a a designação de de de de de de Instituto Instituto Nacional Nacional da da da da da Propriedade Industrial com com competência para a a a a a a a a ã a a a a a a a a a ã a ã a a a a a a a a promoção da da da da da proteção da da da da da propriedade industrial a a a a a a a a a a nível nacional nacional e e e ê e e e internacional REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Reestruturação de 2011
Em 2011
o o o o o o o o o o o Ministério da da da da Justiça
pela mão da da da da Ministra Paula Teixeira da da da da Cruz no no no Governo de Passos Coelho recebe uma nova Lei Orgânica que ainda hoje se se mantém pese embora com alterações As leis orgânicas dos dos ministérios e e e e e e é e e e e e e e e e e e e dos dos respetivos serviços são o o õ o o o o o o o o o o o o o o o o primeiro e e e e e e é e e e e e e e e e e e e mais importante impulso do do do do do Plano de Redução e é e e e e e e e e e e e e ê e e Melhoria da Administração Central (PREMAC) introduzido no no no âmbito do do do Compromisso Eficiência pelo XIX Governo Constitucional Fruto da da situação económica que o o o o o ó o o o õ o o o o o o o país atravessa a a a ã a a a a a a a a a a a a a a a a a reforma propõe-se repensar e e e e e e e e e e e e e e e ê e reorganizar a a ã a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a â a estrutura do do do do Estado n no no sentido de de de de lhe dar uma maior coerência e e e e e e e e e e e e e e e ê e e e e e e e e e e e capacidade de de de de de resposta no no desempenho das funções eliminando redundâncias e e e e e e ê e e e e e e e e e e e e e e e e e reduzindo substancialmente os os os seus custos de de de de de de de funcionamento Nesse quadro e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e pelo Decreto-Lei n n n n n n n n n n n o o o o o o o o o o o o o o o o o o o 123/2011 de de de de de 29 de de de de de dezembro são são extintos ou reestruturados por fusão alguns serviços e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e ê e reforçadas áreas de de de de de intervenção e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e ê e competências de outros A A Direção-Geral da da Política de de de de de Justiça
passa a ã a a a a a a a a a a a a ã a a a a a a a incorporar o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Gabinete para a ã a a a a a a a a a a a a ã a a a a a a a Resolução Alternativa de de de de de de Litígios com ã a a a a a a a a a a a a ã a a a a a a a ã a a a a a responsabilidade de de de de de de otimizar o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o funcionamento dos meios de de de de de resolução alternativa e e e e e e e e e e e e e e e extrajudicial de de de de de conflitos A Direção-Geral Direção-Geral Direção-Geral dos Serviços Serviços Prisionais Prisionais e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e ã a a a a a ã a a a ã a ã a a a ã a ã a Direção-Geral Direção-Geral Direção-Geral de de de de Reinserção Reinserção Social unem-se num único organismo - - - - - - ã a a a ã a ã a a a ã a ã a a a a a a a ã a á a a ã Direção-Geral Direção-Geral Direção-Geral de de de Reinserção Reinserção e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Serviços Serviços Prisionais Prisionais - - - - - - com o o o o o o o o o o o o o o o o o o o objetivo de de de de criar sinergias e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e uma maior articulação entre as as as as as as as áreas da da da da da reinserção social e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e da da da da da da execução das das medidas privativas de de de liberdade abrindo caminho às reformas da da da da da justiça penal e e e e e e e e e e e do do direito dos menores O Instituto Instituto das Tecnologias de de de Informação na na na Justiça
Justiça
I I I I I I P P e e e e e e e e e e e e e e e e e o o o o o o o o o o o o o o õ o Instituto Instituto de de de Gestão Financeira Financeira e e e e e e e e e e e e e e e e e e de de de de Infraestruturas da da da da Justiça
Justiça
I I I I I I I P P são são extintos e e e e e e e e e e e e e e e e e e as as as as as as suas atribuições são são integradas num novo instituto o o õ o o o o o o o o Instituto de de Gestão Financeira Financeira e e e e e e e e e e e e e Equipamentos da da da Justiça
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