Page 82 - 200 anos do Ministério da Justiça

OESTADODEMOCRÁTICO
6 Entre os os os desafios da da da d modernidade e e e e e e a a a a a a a ã resposta ao cidadão
Assente num novo modelo de de de de gestão por objetivos várias medidas são tomadas pela Administração para maior eficácia e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e qualidade e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e simultaneamente rentabilização de de de de de recursos materiais e e e e e e e e e e e e e e e e e e humanos numa clara tentativa de de de de aproximação ao cidadão
e e e e e e e e e e e e e e e e e e às suas necessidades A preocupação com com com a a ã a a a a a a a a a a ã a a a melhoria do do do funcionamento das instituições de de justiça e e e e e e e e e e e e e e e e naturalmente do do do do do seu relacionamento com com com o o o o o o o õ o o o o o o o o o o o o o o o o o o o cidadão
assim como do do do do do acesso ao direito e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e à à justiça e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e dos sistemas de de de apoio judiciário levam entre outras medidas à à criação do do do do Observatório Permanente da da Justiça
em em em 1995 que desde então produz regularmente informação e e e e e e e e e e e e e e e e conhecimento sobre ó o o o o o o o o o o o o o sistema de de de justiça A adesão ao ao Euro em em em em 2002 obrigou à implementação de de de de de de regras de de de de de de controlo da despesa pública e e e e e e e e e e e e e ê e e e e mais tarde em em em 2011 no n âmbito dos dos compromissos assumidos ao ao abrigo do do do programa de de assistência económica e e e e ê e e e e e e financeira foram introduzidas medidas muitíssimo restritivas n no mesmo domínio 82
Fig 56 Reforma judiciária 6 1 Reforma judiciária A reforma do do Mapa Judicial insere-se num vasto conjunto de d medidas legislativas na na área da da da da Justiça
que se se se se concretizaram na segunda década do do do milénio Pela Lei Lei da da da da Organização do do Sistema Judiciário (Lei n n n n n n n o o o o o o o o o o o o o o o o 62/2013 d de de de 26 d de de de agosto) reorganiza-se o o o o o o o o o o o o o sistema judiciário a a a a ã a á a a a a á a a a partir de de de objetivos estratégicos que preveem o o o o o o o o o o o o o